Em caso de emergência médica, ligue imediatamente para o SAMU (192) ou procure o pronto-socorro mais próximo. Os serviços oferecidos neste site não são serviços de urgência ou emergência.
1. Quem somos
Estes Termos de Uso regem o uso do site e da plataforma truecare24hs.com.br, mantidos pela TrueCare24hs, CNPJ 13.797.630/0001-80, com sede na Rua México, 11 / 1101 – Centro, Rio de Janeiro – RJ (contato: [email protected], (21) 3570-4937). Ao usar o site, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. O que oferecemos
A TrueCare24hs é uma plataforma de tecnologia que atua em duas frentes, contratadas separadamente:
- Cuidado domiciliar: conecta famílias a agências de cuidado domiciliar parceiras, aprovadas pela equipe, que prestam o atendimento com seus cuidadores e profissionais de enfermagem. A plataforma organiza o pedido, a proposta, o pagamento, a escala de plantões e o diário do cuidado. Também oferece pacotes de horas de cuidado não médico. [CONFIRMAR: responsabilidade da agência pelo vínculo de trabalho dos profissionais e da plataforma pela intermediação.]
- Telemedicina por consulta: conecta pacientes a clínicas parceiras, que cadastram seus médicos, especialidades e valores. A TrueCare24hs intermedeia o pedido, o pagamento, a sala de vídeo e a guarda do prontuário em nome da clínica; a consulta é realizada pela clínica e por seu médico.
- Carteira de Saúde (opcional): assinatura de guarda e organização dos dados de saúde de cada pessoa da conta da família, com cartão de emergência (item 6).
A TrueCare24hs não é operadora de planos de saúde e não comercializa planos de saúde, cartões de desconto, seguros ou qualquer produto com cobertura de despesas de saúde. Não há carência, rede credenciada nem cobertura. Cada atendimento e cada teleconsulta são contratados e pagos à parte; a Carteira de Saúde não dá direito a atendimentos, descontos ou reembolsos.
As informações do site têm caráter geral e não substituem a avaliação de um profissional de saúde.
3. Uso do site e da conta
- Informe dados verdadeiros e atualizados.
- Os formulários de contato e de pedidos não devem receber informações de saúde; elas têm lugares próprios (ficha de cuidado, documentos da teleconsulta e Carteira de Saúde), com as proteções descritas na Política de Privacidade.
- O acesso às contas é feito por link enviado ao seu e-mail. Não compartilhe esses links: quem tiver o link entra na sua conta durante a validade dele.
- Não use a plataforma para fins ilícitos, para enviar conteúdo ofensivo ou para tentar burlar as proteções de segurança (por exemplo, envio automatizado de formulários).
- Podemos bloquear acessos que violem estes Termos.
4. Compra de pacotes por hora
- Os preços são apresentados em reais na página de pacotes e confirmados no ambiente de pagamento do provedor, que processa a cobrança.
- A compra é confirmada após a aprovação do pagamento; em seguida, nossa equipe entra em contato para combinar o início do atendimento.
- Validade e forma de uso das horas: [PREENCHER: regras de validade, agendamento e uso das horas].
- Direito de arrependimento: por se tratar de compra feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias contados da confirmação da compra, com devolução dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. [CONFIRMAR: tratamento das horas eventualmente já utilizadas nesse período.]
- Cancelamentos e reembolsos após esse prazo: [PREENCHER: política de cancelamento e reembolso].
- Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento utilizado, conforme os prazos do provedor de pagamento e da operadora do cartão.
5. Cuidado domiciliar com agências parceiras
- Pedido e proposta: a família faz o pedido pela conta; a equipe monta a proposta com uma agência parceira da região (período, o que está incluído e valor). A proposta vale 7 dias e só é cobrada se a família aceitar e pagar.
- Quem presta o cuidado: a agência escolhida, com seus profissionais, que são de responsabilidade dela (contratação, documentos, registro profissional e escala). Procedimentos de enfermagem são feitos apenas por técnicos ou enfermeiros com COREN.
- Pagamento e repasse: a família paga à TrueCare24hs, que repassa o valor à agência descontada a taxa de intermediação.
- Diário do cuidado: o profissional registra pelo aplicativo o check-in e o check-out, as tarefas do plano de cuidado, anotações, sinais vitais, intercorrências e, se a família autorizar, fotos das tarefas. A família acompanha pelo portal e recebe um resumo por e-mail a cada plantão.
- Remédios de teleconsultas: a família pode enviar à agência os remédios de uma receita para entrarem no plano de cuidado; cabe à agência conferir e definir os horários, sem alterar a prescrição.
- Avaliação: a família pode avaliar o atendimento uma vez por mês; as avaliações compõem o selo de qualidade das agências, junto com os indicadores dos plantões.
- Cancelamento e reembolso: antes do pagamento, o pedido pode ser cancelado sem custo. Depois do pagamento: [PREENCHER: regras de cancelamento, substituição de profissional, ausências e reembolso proporcional], respeitado o direito de arrependimento do art. 49 do CDC quando aplicável.
6. Carteira de Saúde e cartão de emergência
- O que é: assinatura opcional que guarda, sem prazo enquanto estiver em dia, exames, laudos e outros documentos de cada pessoa da conta da família, reúne as teleconsultas e oferece o cartão de emergência. Não é plano de saúde: não há cobertura, descontos ou rede credenciada.
- Sempre gratuito, com ou sem assinatura: ver o prontuário e baixar as receitas das suas teleconsultas, criar lembretes de reposição de remédios, enviar remédios ao plano de cuidado e exportar seus dados.
- Pagamento: por período (1 mês ou 12 meses), por Pix ou cartão, com o preço informado antes do pagamento. Não há renovação nem cobrança automática; avisamos por e-mail 7 dias antes do vencimento.
- Direito de arrependimento: você pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução do valor pago (art. 49 do CDC).
- Vencimento: se não renovar, o cartão de emergência é desligado no vencimento e os documentos ficam disponíveis por 90 dias para baixar ou exportar; depois, são apagados, com aviso prévio por e-mail.
- Cartão de emergência: mostra, a quem abrir o link ou o QR code, só o essencial da ficha de cuidado que a família mantém (alergias, remédios, condições, mobilidade, contatos e observações). A família é responsável por manter a ficha atualizada, pode trocar o link ou desativar o cartão a qualquer momento e recebe um aviso a cada abertura. O cartão não substitui o atendimento de emergência.
7. Teleconsultas com clínicas parceiras
- Quem atende: a teleconsulta é realizada pela clínica parceira escolhida, por médico com CRM ativo, conforme a Lei nº 14.510/2022 e as normas do Conselho Federal de Medicina. Cabe exclusivamente ao médico decidir sobre diagnóstico, conduta, prescrições e atestados.
- Clínicas e médicos parceiros: as clínicas são aprovadas após conferência de CNPJ, documentos da empresa e registros no CRM. Médicos que se cadastram na plataforma só atendem depois que uma clínica parceira confirma o vínculo contratual. As informações de médicos, especialidades e valores exibidas são fornecidas pelas clínicas.
- Pedido e confirmação: o paciente escolhe a especialidade, o médico e a preferência de horário; a clínica confirma ou recusa. Nada é cobrado antes da confirmação.
- Pagamento: o valor de cada consulta é pago pelo paciente à TrueCare24hs, que o repassa à clínica descontada a taxa de intermediação. Convênios não são aceitos nesta modalidade.
- Documentos antes da consulta: depois da confirmação, o paciente pode enviar exames, receitas anteriores e a lista de remédios. Só o médico da consulta os abre, de 24 horas antes até 7 dias depois; eles são apagados 30 dias após a consulta, salvo se guardados na Carteira de Saúde.
- Sala de vídeo: o link é enviado após o pagamento e a sala abre 15 minutos antes do horário. A consulta não é gravada. O paciente deve usar local reservado e conexão adequada.
- Transcrição (opcional): só acontece se o paciente e o médico aceitarem antes da consulta. O texto serve para o médico escrever o prontuário, que ele revisa; o áudio não é guardado.
- Prontuário, receita e pedido de exames: o prontuário é guardado pela plataforma em nome da clínica por no mínimo 20 anos, com acesso gratuito do paciente. A receita e o pedido de exames são enviados em PDF por e-mail e ficam na página da consulta, com código de verificação. Enquanto não houver emissor com assinatura digital ICP-Brasil, os documentos saem identificados como "sem assinatura digital" e não valem para medicamentos de controle especial, nem onde a lei exigir assinatura eletrônica qualificada.
- Cancelamento e reembolso: antes do pagamento, o pedido pode ser cancelado sem custo. Depois do pagamento: [PREENCHER: prazos de cancelamento pelo paciente, remarcação, ausência do paciente ou do médico e reembolso], respeitado o direito de arrependimento do art. 49 do CDC quando aplicável.
- Não é atendimento de urgência: em emergência, ligue 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro.
[CONFIRMAR com o jurídico e o médico responsável técnico da plataforma: inscrição da TrueCare24hs no CRM como intermediadora de serviços médicos, responsabilidade técnica, guarda do prontuário como operadora da clínica e enquadramento da taxa de intermediação.]
8. Parceiros: agências, clínicas e médicos
- O cadastro de agências e clínicas exige documentos que comprovem a identidade e a regularidade da empresa e do responsável legal (contrato social com a última alteração, cartão CNPJ, comprovantes de endereço, documento do responsável e, para clínicas, inscrição no CRM e licença sanitária). A aprovação depende da análise da equipe, que pode pedir documentos adicionais.
- O médico que se cadastra precisa ter vínculo contratual com uma clínica parceira, que responde pelo atendimento, pelo prontuário e pelos repasses.
- Os parceiros acessam o painel por link enviado ao e-mail cadastrado (ou enviado pela equipe por canal combinado) e só podem usar as informações de pacientes para prestar o atendimento, conforme a LGPD.
- Taxa de intermediação, prazos de repasse e demais obrigações constam do contrato de parceria. [PREENCHER: referência ao contrato de parceria com agências e clínicas]
9. Responsabilidades
Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível e as informações corretas, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. A TrueCare24hs responde pelos serviços que presta nos termos da legislação aplicável, em especial do Código de Defesa do Consumidor. As agências e as clínicas parceiras respondem pelos atendimentos que realizam.
10. Propriedade intelectual
Textos, imagens, marcas e demais conteúdos do site são protegidos por lei e não podem ser copiados ou usados para fins comerciais sem autorização. [CONFIRMAR: titularidade da marca e dos conteúdos.]
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.
12. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão em vigor e a data da última atualização ficam sempre no topo desta página. Mudanças relevantes serão informadas no site e, para quem tem conta, por e-mail.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
Dúvidas, reclamações ou sugestões: [email protected] ou (21) 3570-4937.